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Repositório jurídico da DCNO

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Legislação, jurisprudência, manuais, modelos e pareceres sobre convênios de saída, termos de fomento e de colaboração, acordos de cooperação e contratos de gestão.

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Convênios de Saída
14 documentos · 3 modelos
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Acordos de Cooperação
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Contratos de Gestão
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Jurisprudência

TCEMG altera entendimento sobre prestação de contas em termos de fomento

Novo acórdão reorienta o prazo e os critérios de glosa aplicáveis a parcerias com OSCs.

05/11/2026 · adicionado por Normatização
Legislação

Decreto nº 49.185/2026 altera o Decreto nº 48.745, sobre transferência de recursos financeiros

Revisão de critérios de habilitação e cronograma de desembolso em convênios e parcerias.

25/02/2026 · fonte: portal SIGCON-Saída
Manual

Cartilha de prestação de contas de emendas parlamentares — 3ª edição

Inclui fluxo de apoio à AGE no Processo Administrativo de Constituição do Crédito.

21/10/2026 · adicionado por Normatização

Perguntas frequentes

Qual o prazo para prestação de contas em contratos de gestão?
Texto ilustrativo — será substituído pelo conteúdo jurídico real validado pela equipe de normatização, com referência à norma aplicável.
Quando usar termo de fomento em vez de termo de colaboração?
Texto ilustrativo — critério de distinção conforme origem da proposta (OSC x Administração), com base na Lei 13.019/2014.
Como solicitar apoio técnico da DCNO para um novo convênio?
Texto ilustrativo — fluxo de abertura de chamado e canal de orientação técnica.

Equipe de referência

Convênios e Termos
Núcleo Técnico I
Acordos e Contratos de Gestão
Núcleo Técnico II
Emendas Parlamentares
Núcleo Técnico III

Capacitações agendadas

Trilha sobre prestação de contas de transferências voluntárias — próxima turma em preparação.

Conteúdo ilustrativo nesta versão

KPIs e seções acima (exceto Legislação) ainda trazem números ilustrativos, para validação do layout.

Conhecimento · Legislação

Legislação de Convênios e Parcerias

Leis, decretos e resoluções aplicáveis a convênios de saída, termos de fomento e de colaboração, acordos de cooperação e contratos de gestão.

Fonte oficial: portal de Legislação do SIGCON-Saída

Lista completa extraída do portal (todas as páginas de cada categoria, não só a primeira). Cada item linka direto ao texto oficial.

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Leis Estaduais
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Resoluções
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TCEMG

Conhecimento · Chamados Antigos

Histórico de Atendimento (Freshdesk)

Perguntas e respostas reais do antigo sistema de chamados do SIGCON-Saída, para consulta rápida de como um caso parecido já foi resolvido.

Acervo real, restrito por senha. 10.204 chamados reais (de 70 mil substantivos processados), com nome, CPF, telefone e e-mail da pessoa removidos — instituição e município preservados. O conteúdo fica cifrado (AES-256) e só é decifrado no seu navegador, com a senha do time.
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Conhecimento · Perguntas Frequentes

Perguntas Frequentes

Respostas sintetizadas a partir dos padrões mais comuns do histórico de atendimento do SIGCON-Saída (sem nenhum dado de chamado específico) e da legislação aplicável.

Conhecimento

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Conteúdo em construção

Esta seção entra na próxima etapa de conteúdo, junto com a equipe de normatização. A navegação e o layout já estão prontos para recebê-la.